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O que vai acontecer com o relatório apresentado pelos promotores da PICC - Promotoria de Investigações Cíveis e Criminais, que indicam o desvio de 200 milhões de reais da Secretaria de Educação?

É justificada a inquietação com a possibilidade de um destino "inglório” para o trabalho feito pela PICC - Promotoria de Investigações Cíveis e Criminais, que após oito meses denunciou o secretário de Educação, Adauto Bittencourt , e mais doze pessoas num possível desvio de R$ 200 milhões dos contratos celebrados com empresas da área de segurança?

É justificada sim.

O Ministério Público do Estado, desde muito tempo, é uma extensão do Palácio do Setentrião, e muito pouco tem sido feito sem o aval do governador. Afinal de contas é ele quem escolhe o procurador chefe do MPE, e enquanto perdurar essa aberração que é a escolha do procurador-chefe ser feita pelo governador, vai ser assim. O escolhido devendo favor ao governante, e uma instituição constitucionalmente destinada à fiscalização do cumprimento da lei, se omitirá quando as violações acontecerem dentro do poder.

Dentro da lei, o procurador geral do Ministério Público, Iaci Pelaes tem quinze dias, a partir da entrega do relatório da PICC, para encaminhar o relatório com a denúncia para a Justiça, ou ampliar as investigações, ou ainda pedir o arquivamento do relatório. Há uma visível inquietação sobre os próximos passos. É do conhecimento de todos as ligações de amizade existentes entre o procurador geral, com o governador Waldez Góes, que pesou, tanto que Iaci foi o segundo mais votado na eleição do MPE para a lista tríplice, e foi o escolhido por Waldez.

Na sexta-feira quando os promotores da PICC chegavam ao prédio do MPE para entregar o relatório, o secretário de Educação, Adauto Bezerra, principal suspeito do desvio do dinheiro, chegava ao Palácio do Setentrião para acompanhar, junto com o governador, o andamento da reunião com informações de um celular, direto do MPE, e o passador de informações não era exatamente um repórter. É um fato que aponta para todas as possibilidades. Se houver uma tentativa de bloqueio, engavetamento, ou ainda de atenuação da gravidade das denúncias, não estará fora do que é imaginado. Mas existe uma vacina preventiva. Cópias do relatório foram enviadas para todas as instituições que lidam com os crimes que envolvem desvio de dinheiro público. Por outro lado, a presença da OAB,- que subscreveu ou vai subscrever a denuncia - num momento em que o Conselho Federal se lança em apoio à luta contra a corrupção, fica evidente que haverá uma forte reação se algo de estranho acontecer. No geral pode acontecer o rigoroso cumprimento da lei, se espera, mas que as preocupações fazem sentido, isso fazem.

Fonte: correaneto.com.br

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